Qual é a diferença prática entre inventário judicial e extrajudicial? O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, especializado em estruturação patrimonial internacional, explica que a escolha entre os dois caminhos depende de como a família chega ao momento da partilha, e não apenas de uma preferência por rapidez ou custo. Quando não existe planejamento, essa escolha costuma ser feita sob pressão, no meio do luto e de dúvidas sobre quem fica com o quê.
Como cada inventário funciona
O inventário é o procedimento que identifica os bens de quem morreu, quita as dívidas e divide o patrimônio entre os herdeiros. No caminho judicial, um juiz conduz o processo e decide os pontos em que há divergência. No extrajudicial, a partilha é feita em cartório, com assistência de advogado, e em regra depende do acordo entre os herdeiros. As condições para esse caminho podem variar, e a exigência de consenso costuma ser o que mais pesa na escolha.
Na leitura de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a diferença entre os dois caminhos aparece sobretudo no ambiente em que a família decide. O cartório oferece um trâmite mais enxuto, mas não resolve um desacordo entre os herdeiros. O juiz resolve, porém ao custo de mais tempo e de mais exposição dos conflitos entre parentes.
O que muda quando não há planejamento?
Sem testamento, sem acordo prévio e sem estrutura societária organizada, cada herdeiro enxerga o patrimônio de um jeito. Há quem queira vender, quem queira manter e quem prefira receber em dinheiro. Em regra, quando um herdeiro discorda, o inventário extrajudicial deixa de ser o caminho e o processo segue ao Judiciário, onde a divisão de quotas, imóveis e contas tende a andar mais devagar.
Sob o olhar do advogado Sideni Soncini Pimentel, integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados, a ausência de planejamento transforma decisões que poderiam ser tomadas com calma em disputas sobre avaliação de bens, administração da empresa durante o processo e pagamento de despesas. Um exemplo comum: enquanto o inventário não termina, a empresa da família precisa continuar funcionando, e alguém precisa assinar, pagar e responder por ela.

A holding familiar e o inventário
A holding familiar é uma sociedade criada para concentrar a participação da família em empresas e bens. Quando existe, o que se parte entre os herdeiros são as quotas da holding, e não cada imóvel ou cada participação separadamente. Conforme explica Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa organização prévia pode simplificar a partilha, mas não substitui regras claras de comando e de convivência entre os herdeiros.
A estrutura também não afasta os limites da lei, como a parcela do patrimônio que pertence aos herdeiros necessários. Por isso, uma holding montada sem critério pode apenas mudar o lugar do conflito, que deixa de estar no inventário e passa a estar na assembleia de sócios, com as mesmas divergências.
Sucessão empresarial e o custo da improvisação
Quando a família não conversou antes, o inventário vira o primeiro momento em que se discute quem comanda o negócio.
Na visão de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a sucessão empresarial pede decisões que o inventário, sozinho, não toma: quem administra, como se remunera o herdeiro que não trabalha na empresa e o que acontece se um sócio quiser sair. Perguntas assim ganham respostas melhores quando surgem em vida, com tempo para o diálogo.
Uma pergunta-teste ajuda qualquer família a medir o próprio preparo: se a pessoa que concentra as decisões ficasse impossibilitada amanhã, os demais saberiam o que fazer com os bens, com as dívidas e com a empresa, sem depender de um processo? A pergunta não exige documentos prontos, só saber onde estão as informações e quem tem acesso a elas.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.

