Entenda como as decisões do STF podem acelerar seu direito ao auxílio previdenciário

Por Edwards Jackson 5 Min Read
Alexandre Victor De Carvalho

Como observa o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, o processo de concessão de benefícios previdenciários no Brasil, como o auxílio-acidente e o auxílio-doença, envolve uma série de etapas legais que garantem os direitos dos segurados. Esses benefícios são fundamentais para garantir a manutenção da renda do trabalhador que sofre acidentes ou enfermidades, mas a forma de solicitá-los e as exigências legais para sua concessão nem sempre são claras para todos. 

Este artigo busca explicar os principais aspectos relacionados à concessão desses benefícios, abordando desde a necessidade de requerimento administrativo até as implicações jurídicas para quem busca acessá-los.

Leia para saber mais!

Por que o requerimento administrativo é necessário?

Conforme elucida o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente, exige um requerimento administrativo formal junto ao INSS. Sem esse pedido, o direito ao benefício não é automaticamente reconhecido, pois o INSS precisa analisar e aprovar a solicitação. O requerimento é a etapa inicial para que o INSS avalie a situação do segurado e determine se ele tem direito ao benefício pleiteado.

Caso o segurado não faça o requerimento administrativo, a falta desse pedido pode ser considerada como a inexistência de interesse de agir, o que pode levar ao indeferimento do pedido judicial. Portanto, é essencial que o trabalhador ou acidentado comprove que fez a solicitação ao INSS antes de recorrer ao judiciário. Essa formalidade é um requisito importante para garantir que o processo tenha andamento e o direito seja analisado.

O que acontece quando ocorre a conversão de benefício?

Em alguns casos, o segurado pode solicitar a conversão de um benefício, como a transformação de um auxílio-doença em auxílio-acidente. Nessa situação, o INSS tem o dever de analisar a solicitação e, caso reconheça a necessidade, conceder o benefício mais vantajoso para o segurado. Mesmo que o benefício tenha sido concedido anteriormente, o segurado pode pedir a revisão ou conversão do benefício diretamente no judiciário, sem a necessidade de um novo requerimento administrativo.

Como destaca Alexandre Victor de Carvalho, a conversão de benefícios está regulamentada pela Lei 8.213/91, que determina que o auxílio-acidente deve ser concedido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, sem que o acidentado precise comprovar nova renda ou remuneração. Assim, o segurado tem direito ao benefício, que não pode ser acumulado com aposentadoria, garantindo-lhe a assistência necessária para o seu sustento.

Como a decisão do STF impacta a prática jurídica?

O entendimento atual sobre a concessão de benefícios previdenciários traz um impacto significativo na prática jurídica. Conforme aponta Alexandre Victor de Carvalho, advogados especializados podem orientar seus clientes a buscar os benefícios diretamente no judiciário, caso o INSS não conceda ou demore a analisar o pedido. Essa agilidade processual evita que o segurado sofra com a demora na concessão de benefícios e garante uma resposta mais rápida.

No mais, a decisão judicial sobre a revisão ou concessão de benefícios pode ser mais vantajosa para o segurado, já que o INSS tem a obrigação de oferecer a prestação mais favorável possível. Com a possibilidade de recorrer diretamente ao judiciário, o processo se torna mais transparente e eficiente, permitindo que os direitos do trabalhador sejam rapidamente reconhecidos e cumpridos.

O impacto das decisões do STF na concessão de benefícios previdenciários

Em suma, entender as etapas e requisitos para a concessão de benefícios previdenciários é crucial para que os trabalhadores saibam como agir em busca de seus direitos. Embora o processo envolva diversas formalidades, a possibilidade de recorrer diretamente ao judiciário em casos específicos garante mais agilidade e eficácia. 

A orientação jurídica adequada pode fazer toda a diferença, permitindo que o segurado tenha seus direitos reconhecidos e protegidos, evitando prejuízos e assegurando o acesso aos benefícios que são fundamentais para a manutenção de sua qualidade de vida.

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