Cuidados essenciais para assegurar a legalidade e a segurança na compra de um imóvel
Ao adquirir um imóvel, uma das etapas mais importantes é verificar a regularidade do registro. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, essa é a única forma de garantir a titularidade plena da propriedade e a segurança jurídica do negócio. Muitos compradores focam apenas na parte financeira da transação, mas é no cartório de registro de imóveis que se assegura que o bem está livre de problemas legais e realmente pertence a quem está vendendo.
O que é o registro de imóveis e por que ele é fundamental?
O registro de imóveis é o ato jurídico que confere publicidade, validade e eficácia à transferência da propriedade de um bem imóvel. Enquanto o contrato de compra e venda representa o acordo entre as partes, é o registro que efetivamente torna o comprador o novo proprietário perante a lei. De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, sem esse registro, o comprador não tem garantias legais sobre o imóvel, e pode até perder o bem em situações de conflito.
Além disso, o registro serve como proteção contra fraudes e garante que terceiros tenham ciência da situação do imóvel, promovendo transparência e segurança nas transações imobiliárias.
Como verificar se um imóvel está registrado corretamente?
O primeiro passo é solicitar a matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis competente. Esse documento contém o histórico completo da propriedade: quem são ou foram os donos, se houve financiamentos, penhoras, ações judiciais ou qualquer tipo de ônus que possa afetar o imóvel.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a análise da matrícula permite ao comprador conhecer a situação real do imóvel antes de assinar qualquer contrato. É uma forma segura de evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Também é importante verificar se a descrição do imóvel na matrícula corresponde exatamente à sua localização, dimensão e confrontações. Inconsistências nesses dados podem gerar complicações na transferência ou futuras ações judiciais.
Quais documentos são importantes para garantir a legalidade?
Além da matrícula atualizada, outros documentos devem ser analisados com atenção. Entre eles estão:
- Certidões negativas de débitos municipais, como IPTU
- Certidão negativa de ônus reais e ações reais ou pessoais reipersecutórias
- Documentação pessoal do vendedor (RG, CPF, certidão de casamento)
- Declaração de quitação de condomínio (em caso de imóveis em edifícios)
- Habite-se (no caso de imóveis recém-construídos)
Conforme orienta o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, é recomendável contar com o suporte de um advogado ou de um tabelião de confiança para garantir que toda a documentação esteja correta antes da formalização da escritura.
A importância do registro após a compra
Após a assinatura da escritura pública de compra e venda, é indispensável registrá-la no cartório de registro de imóveis. Sem esse registro, a escritura não produz efeitos reais, ou seja, o imóvel continua legalmente no nome do antigo proprietário.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o registro é o ato que dá publicidade e validade à transação. Ele oferece segurança jurídica ao comprador e impede que o vendedor possa negociar novamente o imóvel com terceiros.
Segurança, legalidade e eficiência no atendimento cartorário
Os cartórios de registro de imóveis são instituições fundamentais para a garantia da legalidade nas transações imobiliárias. Sua atuação, pautada pela fé pública e por processos rigorosos de verificação, assegura que todos os atos estejam dentro dos parâmetros legais.
Além da segurança jurídica, o atendimento prestado pelos cartórios é marcado pela eficiência, qualidade e humanização. Conforme destaca o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a modernização das serventias, com o uso de sistemas eletrônicos e atendimento qualificado, vem tornando cada vez mais ágil e acessível a obtenção de registros e certidões.
Conclusão
Garantir que o registro de um imóvel está em ordem é uma etapa fundamental para qualquer transação imobiliária. Verificar a matrícula, reunir a documentação necessária e registrar corretamente a escritura são ações que evitam riscos e asseguram a legalidade do negócio.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, contar com o apoio dos cartórios e profissionais especializados é a melhor forma de garantir tranquilidade e proteção patrimonial ao adquirir um imóvel. Segurança jurídica, atendimento qualificado e respeito à legalidade são marcas da atividade registral que fazem toda a diferença para quem busca investir com responsabilidade.
Autor: Edwards Jackson