Saiba como a contabilidade pode fortalecer o plano de recuperação judicial e aumentar as chances de aprovação
Para o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a contabilidade representa um pilar técnico e estratégico em qualquer processo de recuperação judicial. Até porque é por meio dos dados contábeis que se torna possível demonstrar de forma clara a situação patrimonial da empresa, sustentar o plano de recuperação e garantir maior credibilidade diante do Judiciário e dos credores.
Pensando nisso, ao longo deste artigo, você entenderá por que a contabilidade é tão relevante nesse contexto, quais os riscos de uma má gestão contábil e de que forma ela contribui diretamente para a aprovação do plano de recuperação.
Como a contabilidade influencia a viabilidade do pedido de recuperação judicial? Confira com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel
O início de um pedido de recuperação judicial exige mais do que a demonstração de dificuldade financeira. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, é necessário apresentar um conjunto consistente de documentos contábeis que comprovem a real situação da empresa e a possibilidade de sua reestruturação. Nesse ponto, os balanços patrimoniais, as demonstrações de resultados, o fluxo de caixa e as dívidas detalhadas passam a ser elementos indispensáveis.
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, que também ocupa o cargo de sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, sem esses dados estruturados, o Judiciário pode considerar o pedido inconsistente ou temerário, o que dificulta o deferimento da recuperação.
Por isso, empresas que desejam preservar suas atividades e evitar a falência precisam manter a escrituração contábil em dia, com registros fiéis à realidade do negócio. Sem contar que os dados contábeis ajudam a demonstrar a boa-fé da empresa e sua intenção real de se reorganizar economicamente, o que também é avaliado pelos credores durante as votações.
Os principais erros que prejudicam o processo
Muitos pedidos de recuperação enfrentam resistência por causa de falhas básicas na contabilidade empresarial. Conforme pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a ausência de informações precisas ou a apresentação de documentos divergentes é um fator que compromete não apenas a credibilidade da empresa, mas também a sua chance de superar a crise. Abaixo, listamos os principais equívocos que podem comprometer o sucesso do processo:
Falta de organização contábil: empresas com balanços desatualizados ou inconsistentes correm risco de ter o pedido indeferido logo nas primeiras etapas do processo.
Desconsideração das obrigações acessórias: quando a empresa deixa de cumprir exigências fiscais ou contábeis, como a entrega de demonstrativos obrigatórios, prejudica a análise técnica dos administradores judiciais.
Subavaliação de passivos: ocultar ou não reconhecer dívidas pode levar a impugnações, perda de confiança dos credores e até à convolação em falência.
Superavaliação de ativos: inflar receitas ou patrimônio sem respaldo contábil pode ser interpretado como má-fé e gerar questionamentos judiciais.
Portanto, esses erros reduzem a transparência do processo e abrem margem para contestação de credores, prejudicando tanto a tramitação quanto a votação do plano.
Qual a relação entre contabilidade e a elaboração do plano de recuperação?
O plano de recuperação é o documento que formaliza como a empresa pretende reestruturar suas dívidas e reorganizar suas operações. Para que esse plano seja considerado viável, é imprescindível que ele se baseie em dados reais e sustentáveis, que geralmente derivam de análises contábeis detalhadas.
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, esse é o momento em que a contabilidade atua como ferramenta de diagnóstico, permitindo simulações e projeções que embasam as propostas feitas aos credores. Dessa maneira, o envolvimento de contadores especializados e a integração com a equipe jurídica ajudam a garantir que os prazos, percentuais de desconto, carências e outras condições estejam alinhados com a realidade financeira da organização, aumentando as chances de aprovação em assembleia.
A contabilidade como um instrumento estratégico para a recuperação judicial
Em última análise, a contabilidade, quando bem conduzida, representa muito mais do que uma obrigação fiscal no processo de recuperação judicial. Ela é um dos alicerces técnicos que sustentam o pedido, guia a elaboração do plano e assegura o cumprimento das obrigações, de acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Assim sendo, é esse cuidado com os números que diferencia processos sólidos daqueles que fracassam pela falta de planejamento. Desse modo, a contabilidade torna-se, de fato, uma das ferramentas mais poderosas para restaurar a confiança e reconstruir o futuro das empresas em crise.
Autor: Edwards Jackson