PLP 299/2026 também reduz benefícios tributários, limita despesas específicas e permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel…
Levantamento coordenado pela Atricon examinou 10.880 portais de órgãos públicos e verificou a divulgação de dados sobre gastos, contratos, servidores…
Requerimento trata da supervisão federal sobre competência ambiental delegada à Semarh-PI no licenciamento do terminal de Luís Correia
Resolução estabelece exigências para planejamento, execução orçamentária, pagamentos, transparência e responsabilidades no Sistema Integrado de Transferências
Projeto prevê visão computacional e sensores instalados em veículos para acompanhar serviços e ocorrências de manutenção na cidade.
Portaria do Ministério da Gestão determina atualização anual de relatórios no Transferegov.br e prevê restrições para órgãos que não analisarem…
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