O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (20), em entrevista coletiva, que o uso de uma instituição de Estado para “perseguição política é algo gravíssimo, que deve ser exemplarmente punido”, ao comentar a operação deflagrada pela Polícia Federal, mais cedo, para investigar o uso ilegal do sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem autorização judicial.
Adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e jornalistas estão entre os alvos do monitoramento ilegal. Dois servidores foram presos preventivamente em Brasília. A PF também cumpre 25 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Para Pacheco, a atuação da Justiça “deve ser independente” para punir os envolvidos no episódio. Ele disse ter se informado a respeito da operação somente pela imprensa.
Além da PF, a Controladoria Geral da União (CGU) conduz uma investigação que pode levar à demissão de servidores. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), cinco servidores já foram afastados de suas funções.
O programa espião em questão é o FirstMile. A ferramenta israelense teria sido utilizada de forma irregular entre dezembro de 2018 e 2021. Mas com mais intensidade neste último ano, pouco antes da pré-campanha eleitoral.
Em nota, a Abin afirma “o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021.” O diretor da Abin nesse período era Alexandre Ramagem, hoje deputado do mesmo partido do ex-presidente Bolsonaro, o PL.
A Agência Brasileira de Inteligência é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados ao presidente da República para auxiliar em tomadas de decisões. Alertas, ameaças e boletins são produzidos e enviados de forma direta
O uso do programa espião de forma irregular foi revelado em março pelo jornal O Globo, o que motivou a abertura de inquérito na Diretoria de Inteligência da PF.
Programa espião
Cerca de 10 mil proprietários de celulares, por ano, podem ter sido monitorados sem a autorização judicial, segundo a Polícia Federal.
A ferramenta israelense solicitava que fosse digitado o número do contato e, a partir disso, poderia ser acompanhado em um mapa, com as redes 2G, 3G e 4G, a última localização do dono do aparelho.
O programa permitia que fosse rastreado o paradeiro de alguém com os dados que eram transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com essas informações, era possível ver o histórico de deslocamentos e criar “alerta em tempo real” de movimentações em diferentes endereços.
Segundo as investigações, os dois servidores da Abin — que mantinham seus cargos até hoje — chegaram a usar o conhecimento sobre o uso indevido como meio de coerção para evitar demissão em processo administrativo disciplinar.
A CNN também procurou o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e a defesa do ex-presidente Bolsonaro, mas ainda não teve retorno.
A Abin emitiu uma nota oficial e afirmou que foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Veja a íntegra da nota:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.