Introdução
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) está no centro de uma polêmica envolvendo o uso do software de espionagem First Mile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte. A tecnologia foi utilizada para monitorar a localização de celulares de diversas figuras públicas sem autorização judicial, o que levou a uma operação da Polícia Federal.
A Operação da Polícia Federal
Na sexta-feira, 20 de outubro de 2023, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar o uso irregular do software First Mile pela ABIN. A operação resultou na prisão de dois agentes de inteligência e na realização de 25 mandados de busca e apreensão. A investigação revelou que o software foi utilizado para monitorar políticos, policiais, jornalistas e juízes.
O Software First Mile
O First Mile é uma tecnologia de geolocalização que permite monitorar a localização de celulares em tempo real. Desenvolvido pela Cognyte, anteriormente conhecida como Verint, o software pode rastrear dispositivos que utilizam redes 2G, 3G e 4G. A ferramenta foi adquirida pelo governo brasileiro no final de 2018, durante a transição entre os governos Temer e Bolsonaro.
Uso e Abuso da Tecnologia
A ABIN confirmou que utilizou o First Mile até maio de 2021. A tecnologia permitia o monitoramento de até 10 mil celulares por ano, bastando inserir o número do telefone no sistema. Além de identificar a localização dos dispositivos, o software podia gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos.
Reações e Investigações
Após a operação da Polícia Federal, a ABIN afirmou que instaurou procedimentos internos para apurar o caso e que todas as solicitações das autoridades foram atendidas. A agência destacou que o uso do software foi descontinuado em maio de 2021 e que os servidores envolvidos foram afastados.
A Empresa por Trás do Software
A Cognyte, empresa responsável pelo desenvolvimento do First Mile, não forneceu informações detalhadas sobre o software em seu site. A empresa é conhecida por comercializar diversas ferramentas de espionagem, incluindo tecnologias que exploram sistemas de vendas de anúncios online para rastrear indivíduos.
Implicações Legais e Éticas
O uso do First Mile sem autorização judicial levanta sérias questões sobre privacidade e abuso de poder. A investigação da Polícia Federal e a sindicância interna da ABIN buscam esclarecer a extensão do uso indevido da tecnologia e responsabilizar os envolvidos.
Conclusão
O caso do First Mile expõe a vulnerabilidade das tecnologias de espionagem e a necessidade de regulamentação rigorosa para evitar abusos. A operação da Polícia Federal e as medidas adotadas pela ABIN são passos importantes para garantir a legalidade e a proteção dos direitos individuais no Brasil.