Onde termina o poder do Judiciário e começa o dos outros Poderes?

Por Ramon Belviera 8 Min de leitura
Valdemir Ferreira Santos

Numa escola, três alunos discutem quem manda: a diretora, o conselho de pais ou a secretaria de educação. Valdemir Ferreira Santos, doutor, integra o Judiciário, um dos três Poderes que a Constituição criou para repartir o poder do Estado em funções distintas, e não em uma só. Na escola, cada um dos três tem parte da razão, e é essa divisão de tarefas que evita abusos, a mesma lógica que organiza o Estado.

A separação entre os Poderes é a ideia de que quem faz as leis, quem as executa e quem resolve os conflitos sobre elas não devem ser a mesma pessoa nem o mesmo órgão. Legislativo, Executivo e Judiciário têm tarefas próprias, e cada um freia o outro quando necessário. O Judiciário ocupa nesse arranjo o lugar de quem aplica a lei ao caso concreto, com independência para decidir.

Como a Constituição divide o poder do Estado?

O Legislativo elabora as leis, o Executivo administra e executa as políticas públicas, e o Judiciário julga. Na explicação de Valdemir Ferreira Santos, a divisão é uma repartição de funções principais, e não uma separação rígida entre três ilhas. Cada Poder também exerce, em menor medida, tarefas que lembram as dos outros: o Judiciário administra seus próprios tribunais, o Legislativo fiscaliza o Executivo, e o Executivo participa do processo de criação das leis.

Pense numa orquestra: o maestro, os músicos e quem escreveu a partitura têm papéis diferentes, e a música só sai bem quando nenhum deles invade a função do outro. Na Constituição, o texto que distribui essas funções também protege o cidadão, porque impede que uma única autoridade escreva a regra, a aplique e puna quem a descumpre.

O que cada Poder faz e onde as funções se encontram?

Na comparação direta, o Legislativo age por meio de debates e votações, o Executivo por meio de decisões administrativas e o Judiciário por meio de processos. O Judiciário só se manifesta quando provocado, ou seja, quando alguém leva a ele um conflito. Os outros dois Poderes podem tomar a iniciativa de agir por conta própria dentro de suas competências.

A diferença mais visível para o cidadão está no modo de decidir: uma lei vale para todos, enquanto uma sentença vale, em regra, para as partes do processo. A distinção ajuda a entender por que o juiz não escolhe os temas que vai julgar e precisa fundamentar cada decisão com base no ordenamento jurídico, o conjunto de normas em vigor no país, que inclui a Constituição, as leis e outros atos normativos.

Por que o Judiciário precisa de independência?

Um juiz que decidisse pensando em agradar quem pode puni-lo ou promovê-lo não julgaria com liberdade. Por isso a Constituição reserva ao Judiciário garantias próprias, que protegem a função e não a pessoa que a exerce. Entre elas estão a vitaliciedade, que impede a perda do cargo sem decisão judicial, a inamovibilidade, que evita a transferência arbitrária, e a irredutibilidade de subsídio, que impede a redução do salário do juiz.

O limite do poder de julgar

Independência não significa ausência de controle. O juiz, como Valdemir Ferreira Santos e toda a população está submetido à lei, precisa justificar suas decisões por escrito e responde a instâncias superiores quando as partes recorrem. Há ainda órgãos de fiscalização da conduta e da administração da Justiça, de modo que o poder de julgar convive com mecanismos de prestação de contas.

A convivência entre liberdade para decidir e dever de explicar é o que diferencia um Judiciário independente de um Judiciário isolado. Em tribunais bem organizados, a fundamentação da sentença é o principal instrumento de controle, porque permite que qualquer pessoa, e não só os advogados, entenda o caminho que levou ao resultado.

Os freios e contrapesos na prática

O sistema de freios e contrapesos funciona como um conjunto de vigilâncias mútuas. O Judiciário pode analisar se uma lei respeita a Constituição, e, se não respeitar, afastá-la em determinadas situações. O Legislativo, por sua vez, define a estrutura geral da Justiça por meio de leis e participa da escolha de integrantes dos tribunais superiores, aprovando indicações feitas pelo Executivo.

O ponto central desse sistema é que nenhum Poder tem a última palavra sobre tudo, e o juiz, como Valdemir Ferreira Santos, atua dentro desse equilíbrio. Quando um dos Poderes avança além do que a Constituição permite, os outros dispõem de caminhos para reagir. Os detalhes desses mecanismos são técnicos e podem ser modificados por reformas, mas a lógica de equilíbrio permanece.

O lugar do cidadão nessa divisão

Compreender a divisão dos Poderes ajuda a saber a quem recorrer. Uma reclamação sobre a qualidade de um serviço público costuma ir ao Executivo, uma proposta de mudança nas regras vai ao Legislativo, e um conflito sobre direitos individuais pode chegar ao Judiciário. Confundir esses caminhos faz muita gente esperar de um juiz o que só uma lei ou uma política pública pode oferecer.

Conhecer o papel de cada instituição também ensina o cidadão a cobrar de quem tem a competência certa. Quem entende que o juiz aplica regras criadas por outros, em vez de inventá-las, tem expectativas mais realistas sobre o que uma sentença pode resolver e sobre o que depende de decisões do Legislativo e do Executivo.

Quando um Poder invade o território do outro

A existência de controles entre os Poderes é natural e desejável, porque mostra que o sistema funciona como a Constituição desenhou. Cada Poder tem uma competência definida, e as dúvidas sobre os limites dela são resolvidas pelas regras constitucionais e pelos meios previstos para recorrer. O que importa, nesses casos, é saber onde termina a competência de cada um, e não qual deles é mais importante.

A resposta deve ser buscada no texto constitucional e na fundamentação das decisões, não na simpatia por este ou aquele resultado. O Judiciário que respeita seus limites e o Legislativo e o Executivo que respeitam a independência dos juízes sustentam, juntos, a estabilidade das instituições e a confiança do cidadão na Justiça.

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