Cadastro federal expõe 82 empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão

Por Redação Vigiando Vigiando 5 Min de leitura

O governo federal incluiu 82 empregadores no cadastro de pessoas responsabilizadas por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A atualização foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 6 de outubro de 2026 e reúne casos identificados por fiscais entre 2024 e 2026. Ao todo, os registros envolvem 553 trabalhadores e estão distribuídos por 21 unidades da Federação.

Segundo o Agência Brasil, a relação é formada por 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas. A publicação do cadastro permite que a sociedade acompanhe os resultados das ações de fiscalização e identifique empregadores cuja responsabilização administrativa foi confirmada após o encerramento das etapas de defesa previstas na legislação.

Minas Gerais concentra o maior número de registros

Minas Gerais aparece com a maior quantidade de ocorrências, totalizando 19 inclusões. Na sequência estão Bahia, com oito casos, e Amazonas e Maranhão, com seis cada. Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Piauí registraram quatro ocorrências cada. Os demais casos estão espalhados por Pernambuco, Roraima, Paraná, Goiás, Santa Catarina, Pará, Espírito Santo, Tocantins, Rondônia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

A distribuição mostra que o problema não está restrito a uma única região ou cadeia produtiva. Entre as atividades econômicas com mais registros estão a criação de bovinos para corte, com oito casos; os serviços domésticos, com sete; a produção de carvão vegetal e a produção de café, com seis cada; e a construção de edifícios, com cinco inclusões. Os dados permitem observar diferentes formas de exploração em áreas rurais, residências e setores da construção.

Inclusão depende de decisão administrativa definitiva

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a entrada no cadastro não ocorre imediatamente após uma fiscalização. Durante a operação, os auditores lavram autos de infração sobre as irregularidades encontradas, incluindo um documento específico para caracterizar a submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. Cada autuação dá origem a um processo administrativo próprio.

O empregador tem direito ao contraditório e à ampla defesa em duas instâncias administrativas. A inclusão somente é realizada quando há decisão irrecorrível reconhecendo a procedência do auto de infração específico. Por isso, o cadastro reúne casos que passaram por uma análise formal da administração pública, e não apenas denúncias ou suspeitas identificadas durante ações de campo.

Cadastro fica disponível por dois anos

Os nomes incluídos permanecem publicados durante dois anos. Na atualização de outubro, 151 empregadores foram retirados porque completaram esse período de divulgação. O cadastro é atualizado semestralmente, e a edição anterior havia sido publicada em 6 de abril de 2026. A alternância entre inclusões e exclusões mantém pública a situação dos empregadores dentro do prazo estabelecido pela regulamentação.

O MTE informa que o cadastro é disciplinado pela Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024. A pasta também destaca que a relação tem finalidade de transparência ativa dos atos administrativos resultantes das ações fiscais. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a criação e a manutenção do cadastro, entendendo que sua publicação não constitui, por si só, uma sanção, mas um instrumento de publicidade das decisões do poder público.

Fiscalização envolve diferentes órgãos públicos

As operações de combate ao trabalho análogo à escravidão são coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e podem contar com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Essa atuação conjunta busca combinar fiscalização, responsabilização dos empregadores e atendimento às pessoas resgatadas.

A divulgação dos nomes também pode produzir efeitos econômicos e comerciais. Instituições financeiras, empresas, investidores, consumidores e parceiros comerciais podem considerar as informações públicas em suas próprias políticas de crédito, contratação, responsabilidade social e avaliação de fornecedores. Esses impactos não correspondem a uma penalidade automática prevista no cadastro, mas decorrem do uso dos dados por agentes públicos e privados em processos de decisão.

O trabalho análogo à escravidão pode ser caracterizado por trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção por dívida ou outros mecanismos. A fiscalização federal recebe denúncias pelo Sistema Ipê, canal remoto e sigiloso desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

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